Como os órgão públicos estão lidando com a disparada de casos do novo coronavírus entre os detentos e profissionais que trabalham nos complexos penitenciários brasileiros. 

Em meio a pandemia causada pela rápida disseminação do novo coronavírus, milhares de pessoas enfrentam o covid-19 nas penitenciárias em situações precárias. As cadeias brasileiras que há anos enfrentam a superlotação, ainda lidam com a falta de equipamentos de proteção e o distanciamento social quase inexistente. 

A superlotação e a transmissão do vírus

Segundo dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no final de 2019,  o país possui população de 748.009 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Sendo que 362.547 pessoas estão em regime fechado, enquanto 133.408 em regime semiaberto.

Os números se apresentam acima da capacidade de vagas nos complexos penitenciários. No período de julho a dezembro de 2019, o déficit total do sistema era de 312.925 pessoas, uma vez que as cadeias brasileiras oferecem apenas 442.349 vagas. 

Covid-19 nas penitenciárias
Dados do último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional  (Imagem: Depen)

A superlotação dos presídios não é um problema novo, porém sua resolução se tornou ainda mais urgente durante a pandemia. A transmissão do vírus, responsável pelo covid-19, acontece através de contato próximo com uma pessoa infectada. Logo, a superlotação vai diretamente contra as medidas de segurança. 

Essa transmissão, segundo o Ministério da Saúde, pode ocorrer por meio de toque, gotículas de saliva, espirros, tosse, objetos e superfícies contaminadas, entre outros. 

Por esse motivo, o distanciamento social é a maneira mais efetiva de diminuir os casos de contaminação. 

A fim de proteger a população carcerária e os profissionais que trabalham nestes locais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu uma portaria para alinhar as medidas que estão sendo aplicadas nos complexos prisionais em todo o país: PORTARIA GAB-DEPEN Nº 135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

Neste documento, está previsto a instituição “de um grupo de trabalho objetivando promover estudos acerca do impacto do Coronavírus (COVID-19) no Sistema Prisional Brasileiro, bem como propor as ações preventivas e protocolos de atuação cabíveis.”

Covid-19 nas penitenciárias brasileiras

Para acompanhar a disseminação do vírus em meio às pessoas privadas de liberdade, o Depen veicula um relatório periódico da situação nacional. Segundo a última atualização do levantamento, feita no dia 13 de maio, o Brasil registra 653 detecções de pessoas contaminadas em regime fechado. Ao todos, são 310 suspeitas, 26 óbitos e 2.575 testes já realizados. 

A maior concentração de apenados infectados pelo coronavírus está na região Centro-Oeste, onde há 439 casos confirmados. No entanto, o maior número de vítimas fatais está na região Sudeste, com 15 óbitos. 

 covid-19 nas penitenciárias
Detecção/suspeita de casos de covid-19 nas penitenciárias em todos os estados brasileiros. (Imagem: Depen)

Medidas efetivas para proteção sanitária das pessoas privadas de liberdade

Para responder dúvidas quanto às medidas de saúde e segurança que envolvem a transmissão do covid-19 nas penitenciárias brasileiras, o especialista em estratégias de segurança, Coronel Leonardo Sant’Anna concedeu uma entrevista completa sobre o assunto.

TFI: É possível aplicar medidas de distanciamento social dentro dos presídios brasileiros? Como fazer essa separação dos detentos corretamente e quais fatores levar em conta nessa situação? 

Coronel Sant’Anna: A separação dos internos deve ser realizada, preferencialmente, com a separação de outras estruturas. Com arquitetura igual ou superior a que acomoda os possíveis transferidos. 

Não se leva em consideração apenas a situação de adoecimento, mas também, outras variáveis, como quantitativas de policiais penais disponíveis, a logística necessária para que trabalhem nessas novas instalações, o nível de periculosidade e de vulnerabilidade dos apenados e, certamente, as condições de saúde, de possível adoecimento. 

TFI:  Quais as responsabilidades do Estado diante das pessoas privadas de liberdade durante a pandemia? 

Coronel Sant’Anna: Na Lei de Execuções Penais, agregada às recomendações do CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, há ações diretas para garantir a saúde dos presos como responsabilidade do Estado. Isso tudo é executado por intermédio dos seus agentes, podendo até chegar na figura do diretor do presídio, e isso deve ser feito a qualquer tempo. 

Devem ser observados itens como: ter uma área de permanência arejada e higiênica e até uma audiência com o juíz, quando os direitos do preso não forem cumpridos. 

TFI: Existe previsão para que alguns dos apenados seja liberado, levando em conta a disseminação do covid-19 nas penitenciárias?

Coronel Sant’Anna: Existe previsão na lei para liberação sim, em especial quando forem presos com baixo nível de periculosidade. Ou quando existir elementos que classificam os apenados como alguém que está, objetivamente, em uma situação de risco. 

TFI: Quais medidas podem ser aplicadas aos apenados e profissionais de segurança que trabalham nas cadeias brasileiras durante a pandemia?

Coronel Sant’Anna: Em casos de pandemia, que são situações excepcionais, não apenas no Brasil, mas em diversos países, busca-se no primeiro momento a redução do número de internos que possam estar contaminados. 

E isso é feito de duas maneiras, normalmente, primeiro é preciso reavaliar os casos de ingresso. Ou seja, aqueles que ainda não foram para o sistema prisional. Busca-se a colocação de tornozeleira, ampliam-se os casos de audiência de custódia, avalia-se a prisão domiciliar. Por um segundo lado, flexibiliza-se os tipos de liberação. Idosos, gestantes, quem tem algum tipo de comorbidade e haja praticado crimes de menor potencial ofensivo e até ampliar as penas alternativas. 

Um segundo item que se leva muito em consideração é eliminar ou reduzir, dentro das possibilidades, procedimentos operacionais em situações e serviços que envolvam muito contato aproximado, por parte de quem trabalha na cadeia. Uma vez que não são apenas os policiais penais, mas existem outros profissionais que realizam suas atividades laborais ali. 

TFI: Como reduzir os riscos de contaminação do covid-19 nas penitenciárias, em relação a profissionais e familiares ?

Coronel Sant’Anna: É possível minimizar o contato o substituindo por scanners corporais e monitoramento eletrônico, por exemplo. Tanto para serviços judiciais, como para fiscalizações e revistas. 

Os dois pontos finais, são: substituir visitas presenciais por visitas remotas, ou contatos telefônicos, tudo devidamente monitorado. 

Por último, gerar boletins informativos aos familiares. Isso reduz muito a tensão que normalmente se gera de preocupação por parte da família diante de uma falta de informação e de uma possível contaminação de quem está cumprindo pena naquele espaço. 

Como acompanhar a situação do covid-19 nas penitenciárias

Para conferir as informações oficiais sobre o covid-19 nas penitenciárias brasileiras, acesse o portal do Conselho Nacional de Justiça. Nas redes sociais do Coronel Leonardo Sant’Anna você também encontra conteúdos exclusivos sobre esse assunto de extrema importância. 

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